SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.614, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Eduardo dos Santos Assunção, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.613, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Francinei Ferreira de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.612, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Rubens Gerson Ramos dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.611, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Fernando Adlei Tobias Roca, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.610, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Kesley Josué Pereira Teodoro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.609, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Senhora Suzy Hassem Andrade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.608, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Fábio de Mello Andrade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.607, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Comandante Geral da PM/RO Regis Wellington Braguin Silverio, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.606, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Ícaro Miranda Pereira de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.605, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede medalha de Mérito Cultural ao Comendador e Historiador Senhor Lourismar Barroso, por ter se distinguido por suas relevantes contribuições prestadas à cultura rondoniense e a cultura brasileira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.604, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo a Sérgio Eller, pelos relevantes serviços prestados na área da Apicultura no município de Cacoal, no estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.603, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo Sra. Jamille Batista Ferreira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.602, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Ted Wilson de Almeida Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.601, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Raimundo Gláucio Carneiro da Rocha pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.600, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Dr. Matheus Basso pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.599, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Cultural à Cantora Gabriê em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.598, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Rony Peterson de Lima Rudek pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.597, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Sra. Klycia Rogélia Paes da Mota pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 593, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 592, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Altera as alíneas "a", "b", os itens 1, 2 e 4 da alínea "c", e as alíneas "f", "g" e "j", todas do inciso II do artigo 1°, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso III do artigo 1° e o inciso II do artigo 6°, todos da Resolução n° 461, de 13 de novembro de 2019 que "Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.902, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.439.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – Fuju. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.901, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 12.339.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.900, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.513.251,43, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.899, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 47.899,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.898, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 9.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.897, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 4.278.870, 55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.896, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 16.232.404,12, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.895, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 3.223.066,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.894, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 864.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia – Fupen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.893, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.641.111,59, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.892, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.762,95, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.891, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 129.380,00, e cria ação em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.890, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.355.140,00 e cria ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.889, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 149.575,72, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – Ipem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 591, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Rondônia-Itália, denominada ALIANÇA PARLAMENTAR RONDÔNIA - ITÁLIA, no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.888, de 11 de outubro de 2024 Ementa: Altera o caput do artigo 5º e os incisos I e II do § 2º do artigo 6º, revoga parágrafo único do artigo 5º e os §§ 2º e 3º do artigo 7º, todos da Lei nº 5.809, de 1º de julho de 2024, que “Estabelece normas de operacionalização das transferências especiais previstas nos artigos 135-A e 136-A da Constituição do Estado de Rondônia.” e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.809, de 01 de julho de 2024
Lei ordinária nº 5.887, de 11 de outubro de 2024 Ementa: Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 590, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Dá nova redação ao §2° e revoga o § 3°, ambos do art. 1°, da Resolução n° 508, de 29 de junho de 2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 508, de 29 de junho de 2022
Resolução nº 589, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 4° da Resolução n° 561, de 28 de agosto de 2023 que "Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023
Lei ordinária nº 5.886, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência, em qualquer local transportando alimentos, para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.885, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.788, de 5 de junho de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.788, de 05 de junho de 2024
Lei ordinária nº 5.884, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.883, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.882, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.881, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Garante ao policial militar e ao bombeiro militar da inatividade a consignação e a confirmação em ficha individual e contracheque referente ao posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.880, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.720.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Esatdo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.879, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.878, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 109.682,50, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.877, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor R$ 3.102.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 5.876, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, até o valor de R$ 639.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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