Lei ordinária nº 5.788, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5788
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
D.O ALE nº 99
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja a sexualidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.885, de 01 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica