SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6342 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.358, de 09 de abril de 2026 Ementa: Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.357, de 09 de abril de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.355, de 06 de abril de 2026 Ementa: Institui o Dia do Advogado Previdenciarista no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.354, de 06 de abril de 2026 Ementa: Institui a reserva simbólica de assentos em eventos oficiais do Governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em meória das mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio, como forma de conscientização e educação social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.353, de 01 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre reajuste remuneratório aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.352, de 31 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores(as) públicos(as) estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.350, de 27 de março de 2026 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 1.044, de 29 de janeiro de 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 1.044, de 29 de janeiro de 2002
Lei ordinária nº 6.349, de 27 de março de 2026 Ementa: Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.348, de 27 de março de 2026 Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.347, de 27 de março de 2026 Ementa: Institui o Dia do Trabalhador da Justiça Estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.346, de 24 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 18.418.339,84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.345, de 24 de março de 2026 Ementa: Altera Anexo da Lei nº 6.084, de 21 de julho de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 6.084, de 21 de julho de 2025
Lei ordinária nº 6.344, de 10 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 6.150, de 8 de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.343, de 10 de março de 2026 Ementa: Institui o dia de Conscientização sobre a Doença e Tratamento da Fibrose Cística e torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos para seu tratamento no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.342, de 10 de março de 2026 Ementa: Institui o mês de outubro como "mês de conscientização da Comunicação Aumentativa Alternativa (CAA)", no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.341, de 10 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de números de telefone dos principais hospitais e unidades de saúde do estado no site da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.340, de 10 de março de 2026 Ementa: Dispõe a política de Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento, Doenças Raras, Altas habilidades ou Superdotação e Síndrome de Down nas instituições Públicas e Privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.339, de 10 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização por parte dos órgãos estaduais de trânsito, de meios eletrônicos que permitam ao cidadão realizar a quitação de débitos incidentes sobre veículos automotores durante abordagem de fiscalização no Estado de Rondônia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.338, de 10 de março de 2026 Ementa: Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.337, de 10 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Militares punidos administrativamente por manifestações de pensamento, sejam estas realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, círculos de convívio públicos ou privados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.336, de 10 de março de 2026 Ementa: Institui o Programa Estadual de Assistência Integral à Obesidade e ao Diabetes Mellitus Tipo 2 - DM2 no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.335, de 10 de março de 2026 Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.034/2013, que "Estabelece condições de irredutibilidade da remuneração dos servidores ativos do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa" e autoriza, em caráter excepcional, o pagamento administrativo de valores apurados como remanescentes em favor de servidores e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, decorrentes do acordo judicial relativo às diferenças remuneratórias oriundas da conversão de vencimentos em razão de mudança de plano econômico.	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.334, de 10 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.333, de 10 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.667, de 30 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.332, de 10 de março de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.090.346,22 em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.331, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a redação da Lei n 348, de 10 de dezembro de 1991, que declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho, estendendo sua abrangência para todo o Estado de Rondônia. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 348, de 12 de dezembro de 1991
Lei ordinária nº 6.329, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas - Recam, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.328, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.327, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Altera Anexos da Lei n° 6.084, de 21 de julho de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 6.084, de 21 de julho de 2025
Lei ordinária nº 6.326, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares em razão de questões religiosas, na forma que especifica e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.325, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre as normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.324, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.323, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei nº 5.718, de 3 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.322, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Estabelece a utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense, por ocupantes de cargos e funções públicas, para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais no país e no exterior, e em datas comemorativas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.320, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.319, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Mês “Abril Laranja”, dedicado à ações de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.318, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 4.674, de 6 de dezembro de 2019, que “Regula a realização de testes de aptidão física, em concurso público realizado no Estado de Rondônia, por candidata gestante”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.317, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Política Estadual de Conscientização e Atenção integral à Síndrome de Tourette, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.316, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.315, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece a atividade de pesca esportiva como de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.314, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia – ACPE/RO, com sede no Município de Porto Velho – RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.313, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Circuito Rondônia de Pesca Esportiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.312, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Institui a Política Estadual da Primeira Infância e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.311, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.310, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no Estado de Rondônia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.309, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tapumes protetores nos caixas eletrônicos para reabastecimento monetário pela parte posterior, bem como a instalação de divisórias ou biombos entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.321, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Acrescenta o § 4º e seus respectivos incisos I e II ao artigo 1º da Lei nº 3.306, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações.” Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.306, de 19 de dezembro de 2013
Lei ordinária nº 6.308, de 02 de janeiro de 2026 Ementa: Institui política estadual de proteção às adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela Rede Pública de Saúde, para utilização do contraceptivo "Implanon" no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.307, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 6.271, de 26 de novembro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 6.271, de 26 de novembro de 2025
Lei ordinária nº 6.306, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.075.686,27, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6342 normas.