Lei ordinária nº 4.203, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4203
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E nº 232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE UNIÃO BANDEIRANTE/RO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PORTO VELHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.741, de 27 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica