Resolução nº 487, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
487
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2021
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 168
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 4° da Resolução n° 466, de 1° de abril de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 466, de 01 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica