Lei ordinária nº 4.678, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4678
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei no 4.337, de 24 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.337, de 24 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica