Lei ordinária nº 4.337, de 24 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4337
Ano
2018
Data
24/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 133
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.566, de 30 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.678, de 09 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica