Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
331
Data de Apresentação
06/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei no 4.337, de 24 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada