Lei ordinária nº 4.434, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4434
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D" E "I" DO INCISO I E OS §§ 4º E 6º DO ARTIGO 5º, E O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N 3.137, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.137, de 03 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica