Projeto de Lei Ordinária nº 1106 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1106
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1106
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/11/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D" E "I" DO INCISO I E OS §§ 4º E 6º DO ARTIGO 5º, E O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI N 3.137, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada