Lei ordinária nº 3.137, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3137
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2013
Veículo de Publicação
DOE 2247
Data Fim Vigência
17/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 52
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.434, de 17 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica