Lei Complementar nº 959, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
959
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 226
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 769, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE “ASSEGURA O VENCIMENTO BÁSICO AOS ENGENHEIROS, GEÓLOGOS E ARQUITETOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 769, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica