Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
807
Data de Apresentação
25/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.500, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE "FIXA O SUBSIDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada