Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
853
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2015
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2849
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 6º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3-A E 6-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524,D DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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