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Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

53

Data de Apresentação

09/12/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

9378_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 6º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3-A E 6-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524,D DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI