Lei Complementar nº 784, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
784
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2487
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º E REVOGA O INCISO VI, DO § 2º, DO ARTIGO 7º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 141
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000
Altera o(a)
Lei Complementar nº 312, de 06 de maio de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 872, de 09 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica