Lei Complementar nº 872, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
872
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/05/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 784 DE 20 DE JUNHO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 784, de 30 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica