Lei ordinária nº 3.305, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3305
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2366
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N. 2.104, DE 7 DE JULHO DE 2009!.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.104, de 07 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.589, de 28 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica