Lei ordinária nº 3.752, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3752
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2852
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.262, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - CEPCT/RO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - MEPCT/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica