Lei ordinária nº 6.022, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6022
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 89
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.262, de 5 de dezembro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica