Lei ordinária nº 3.034, de 30 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3034
Ano
2013
Data
30/04/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2013
Veículo de Publicação
DOE 2208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES DE IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 4.981, de 19 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica