Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
751
Data de Apresentação
20/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES DE IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada