Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
798
Ano
2014
Data
25/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2552
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 703, DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 703, de 08 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica