Lei Complementar nº 1.314, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1314
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 246
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição salarial dos(as) servidores(as) públicos(as) efetivos(as) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, altera a Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013 e a Lei Complementar nº 1.264, de 8 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 703, de 08 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica