Lei Complementar nº 150, de 28 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
150
Ano
1996
Data
28/05/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 3517, de 28/05/96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 18 DE ABRIL DE 1996.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei Complementar nº 150,de 28 maio de 1996. - Revogada pela LC nº 280, 09/06/03 PLANOS/ CARGOS E CARREIRAS DO JUDICIÁRIOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 148, de 18 de abril de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 09 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica