SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

74

Ano

1985

Data

03/12/1985

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

D.O nº 959, de 04/12/85D.O. Nº

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

597_texto_integral.pdf

Ementa

TRANSFORMA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM AUTARQUIA.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

JUCER

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei ordinária nº 1.256, de 24 de novembro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 1.257, de 24 de novembro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 1.256, de 24 de novembro de 2003

Anexos Norma Jurídica