Lei ordinária nº 1.257, de 24 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1257
Ano
2003
Data
24/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 5361, 24/11/03
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 74, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1985. ALTERADA PELA LEI N° 1294, 29/12/0.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
JUNTA COMERCIAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 74, de 03 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.294, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica