Lei ordinária nº 1.256, de 24 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1256
Ano
2003
Data
24/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 5361, 24/11/03
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ TEMPORARIAMENTE, OS VALORES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES A AUTENTICAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS, CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE MICRO EMPRESA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 74, de 03 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 74, de 03 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica