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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 179, de 17 de fevereiro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

179

Ano

2011

Data

17/02/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

18/02/2011

Veículo de Publicação

DOA. 015

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

5211_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE COTA MENSAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS COM A ATIVIDADE PARLAMENTAR.

Indexação

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE COTA MENSAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS

Observação

AUTOR
MESA DIRETORA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 155, de 20 de maio de 8
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 183, de 25 de março de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 188, de 26 de maio de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 209, de 19 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 220, de 31 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 231, de 20 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI