Lei ordinária nº 2.734, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2734
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
02/05/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1966
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTITUI NORMAS PARA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 5.092, de 24 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica