Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
349
Data de Apresentação
13/12/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 252/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
252
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2011
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUI NORMAS PARA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada