Lei ordinária nº 5.092, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5092
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a gestão patrimonial mobiliária e imobiliária, institui normas para alienação de bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.734, de 27 de abril de 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.734, de 27 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica