Decreto Legislativo nº 403, de 13 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
403
Ano
2011
Data
13/10/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
11/10/2011
Veículo de Publicação
DO/ALE n° 132
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, FIXANDO NOVO PRAZO PARA REALIZAR A CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFEENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARILÂNDIA.
Indexação
DEPUTADO VALTER ARAÚJO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 309, de 23 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica