Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
38
Data de Apresentação
11/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 309, DE FEVEREIRO DE 2010, FIXANDO NOVO PRAZO PARA REALIZAR A CONSULTA PLEBISCITÁRIA REFERENTE À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARILÂNDIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada