Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
95
Data de Apresentação
25/05/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
92
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/05/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO RESSOCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada