Lei ordinária nº 2.431, de 21 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2431
Ano
2011
Data
21/03/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2011
Veículo de Publicação
doe. 1696
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA INCISO AO § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.184, DE MARÇO DE 2003.
Indexação
NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA INCISO AO § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.184
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.184, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica