Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
23/02/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada