Lei ordinária nº 1.064, de 15 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1064
Ano
2002
Data
15/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4964, 16/04/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS.
Indexação
ICMS/VEÍCULOS
REVOGADA PARCIAL PELA LEI Nº 1193, 03/04/03
REVOGADA PARCIAL PELA LEI Nº 1193, 03/04/03
Observação
autor
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.193, de 03 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.377, de 28 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.892, de 23 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica