Lei ordinária nº 1.644, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1644
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 544, 29/06/6
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE QUE TRATA A LEI N° 995, DE 27 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 1.591, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 591, de 22 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica