Lei Complementar nº 302, de 26 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
302
Ano
2004
Data
26/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/07/2004
Veículo de Publicação
DOE. 075
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 20, DE 2 DE JULHO DE 1987, E 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 20
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 02 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica