SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

370

Ano

2007

Data

08/03/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

02/03/2007

Veículo de Publicação

D.O.E nº 719

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CRIAÇÃO DE CARGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 552, de 31 de dezembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 761, de 26 de fevereiro de 2014

Anexos Norma Jurídica