Projeto de Lei Ordinária nº 868 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
868
Data de Apresentação
13/07/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
109
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/06/2010
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INTRODUZIR AS DEFINIÇÕES QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada