Lei Complementar nº 793, de 09 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
793
Ano
2014
Data
09/09/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/09/2014
Veículo de Publicação
DOE 2538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 599, DE 3 DE MARÇO DE 2010, QUE "CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 083
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 559, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica