Lei Complementar nº 339, de 31 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
339
Ano
2006
Data
31/03/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 0491, 07/04/06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 316, DE 6 DE JULHO DE 2005.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
FITHA
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Complementar nº 316, de 06 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica