Lei ordinária nº 2.191, de 25 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2191
Ano
2009
Data
25/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1376
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.090, DE 17 DE JUNHO DE 2009
Indexação
ISENÇÃO DE TAXAS 100%
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.090, de 17 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica