Lei Complementar nº 327, de 12 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
327
Ano
2005
Data
12/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 413,14/12/05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, TRANSFORMADO A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD EM SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ESTRUTURA DO ESTADO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 447, de 02 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica