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Lei Complementar nº 317, de 22 de julho de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

317

Ano

2005

Data

22/07/2005

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 315, 22/07/05Suplemen

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

450_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O § 2° DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

EDUCAÇÃO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI