Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
425
Data de Apresentação
21/10/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
164
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/10/2008
Dados Textuais
Ementa
INCLUI § 4º AO ARTIGO 149, NA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada