Lei ordinária nº 1.990, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1990
Ano
2008
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1132
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CONEDCA.
Indexação
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 355, de 27 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.351, de 10 de novembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.760, de 05 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica