Lei ordinária nº 2.760, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2760
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONEDCA E REVOGA A LEI Nº 1.990, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.990, de 26 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica